Quinze mil títulos de propriedade da terra, esse é
o montante inicial que será entregue a produtores rurais do interior da Bahia a
partir da próxima segunda feira, 03/09/12. A ação é parte de um acordo de
cooperação na área de Regularização Fundiária entre o Coordenador de
Desenvolvimento Agrário da Bahia (CDA) e o MDA - por meio de programas de
regularização da Secretaria de Reordenamento Agrário e do INCRA – e que será
estendida para 10 novos municípios do estado. O anúncio foi feito durante o
evento “Ações afirmativas de regularização fundiária em apoio a agricultura
familiar”, ocorrido ontem, 28/8/12, no auditório da Fundação Luís Eduardo
Magalhães (Flem), em Salvador. Na ocasião, também foram entregues áreas de Crédito
Fundiário à agricultores baianos.
Durante o evento foi anunciada, ainda, a destinação, pelo governo Baiano, de 4.5 mil hectares de terras devolutas estaduais que, após aprovação da Assembleia Legislativa da BA, serão destinadas ao INCRA para Reforma Agrária. Um trabalho que só foi possível após a varredura feita por meio do Sistema de Georeferenciamento Territorial (SGT), que permite o reconhecimento da malha fundiária do município e, consequentemente, a regularização e titulação das propriedades. Esse ordenamento fundiário acaba se tornando um importante instrumento para o reconhecimento de novas áreas disponíveis para os programas de acesso à terra do MDA (Crédito Fundiário e INCRA) e serve de base para todo o processo de desenvolvimento das políticas públicas na região.
O governador assumiu também o compromisso de até encaminhar assembleia legislativa, até o dia 15 de setembro, o Projeto de Lei que regulamenta procedimentos para o reconhecimento e destinação de áreas de comunidades de “fundo e fecho de pasto” e quilombolas.
Participaram do encontro o Governador Jaques Wagner; o secretário de Reordenamento Agrário, Adhemar Almeida; o superintendente Regional do INCRA, Marcos Nery, o Secretário da Agricultura, Eduardo Salles e o Coordenador da CDA, Luís Anselmo Pereira de Souza, entre outras autoridades.
Durante o evento foi anunciada, ainda, a destinação, pelo governo Baiano, de 4.5 mil hectares de terras devolutas estaduais que, após aprovação da Assembleia Legislativa da BA, serão destinadas ao INCRA para Reforma Agrária. Um trabalho que só foi possível após a varredura feita por meio do Sistema de Georeferenciamento Territorial (SGT), que permite o reconhecimento da malha fundiária do município e, consequentemente, a regularização e titulação das propriedades. Esse ordenamento fundiário acaba se tornando um importante instrumento para o reconhecimento de novas áreas disponíveis para os programas de acesso à terra do MDA (Crédito Fundiário e INCRA) e serve de base para todo o processo de desenvolvimento das políticas públicas na região.
O governador assumiu também o compromisso de até encaminhar assembleia legislativa, até o dia 15 de setembro, o Projeto de Lei que regulamenta procedimentos para o reconhecimento e destinação de áreas de comunidades de “fundo e fecho de pasto” e quilombolas.
Participaram do encontro o Governador Jaques Wagner; o secretário de Reordenamento Agrário, Adhemar Almeida; o superintendente Regional do INCRA, Marcos Nery, o Secretário da Agricultura, Eduardo Salles e o Coordenador da CDA, Luís Anselmo Pereira de Souza, entre outras autoridades.
Fonte: Secretaria de Reordenamento Agrário
