Governo amplia ações de combate aos efeitos da estiagem

Todos os agricultores familiares beneficiários do seguro Garantia-Safra, na safra 2011-2012, receberão duas parcelas a mais, cada uma no valor de R$ 136. A novidade foi anunciada nessa segunda-feira, 5, pela presidenta Dilma Roussef, durante o programa Café com a Presidenta. Ao todo, 770.642 agricultores serão contemplados.

Os R$ 272 a mais no orçamento dos agricultores fazem parte das ações do governo federal de combate à estiagem que vem sendo tomadas ao longo de 2012.

"A seca é severa e persistente, ela deve continuar em novembro e dezembro, há uma expectativa de reversão desse quadro climático apenas em janeiro e, por isso, o Governo federal e o MDA, de forma especial, está atuando diretamente para apoiar os agricultores familiares pelo menos até esse período (janeiro de 2013)", observa o secretário executivo do MDA, Laudemir Müller.

Pagamento
Os agricultores receberão as duas parcelas a mais após o pagamento das cinco parcelas mensais do Garantia-Safra. Com a medida, o beneficiário receberá, além dos R$ 680 do seguro, o valor de R$ 272 (duas parcelas de R$ 136). O recurso extra vale apenas para quem já é contemplado pelo seguro Garantia-Safra, da safra de 2011-2012, e deverá ser acessado em agências da Caixa Econômica Federal.

Os agricultores devem ficar atentos para não perderem o prazo de recebimento das parcelas extras. A primeira será no mês seguinte à quinta parcela do Garantia-Safra. O agricultor tem até 120 dias para acessar o benefício. 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDA

Reunião debate articulação de políticas públicas entre o MDA e o Ministério da Integração

O secretário de Políticas de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração (MI), Sérgio Castro, e a secretária de Desenvolvimento Territorial do MDA, Andrea Butto, debateram, nessa quarta-feira (31), a integração de políticas regionais e territoriais ofertadas por ambos os ministérios. O encontro, ocorrido no Ministério da Integração, contou com a participação do assessor especial do ministro do Desenvolvimento Agrário, César Oliveira, e da diretora do Departamento de Ações de Desenvolvimento Territorial da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT/MDA), Márcia Quadrado.

Segundo César Oliveira, o ponto principal da reunião foi o debate sobre o processo de articulação e integração de políticas públicas para a inclusão produtiva da agricultura familiar. Ele explicou que a articulação se dará nas rotas de integração que o MI trabalha; em ações de infraestrutura, especialmente no projeto Água para Todos e em obras viárias; na interlocução dos Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS) da SDT com o Plano Mesorregional do Programa de Gestão da Política de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial do MI; e nos ajustes de configuração geográfica entre as mesorregiões e os territórios rurais.

"Saímos do encontro com o compromisso do Ministério da Integração em acelerar esse processo de articulação e integração nas políticas públicas para promover a inclusão produtiva da agricultura familiar nos territórios", enfatizou César. Foi definida uma agenda de trabalho entre as duas secretarias para debater profundamente o tema.

A secretária de Desenvolvimento Territorial do MDA é responsável pela execução, entre outras ações, do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (Pronat), iniciativa do ministério. Já a Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional do MI é responsável, entre outras ações, pelo Programa de Gestão da Política de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial.

Pronat
O Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (Pronat) é implementado pela SDT desde 2003 e tem a parceria de instituições da sociedade civil e dos governos federal, estaduais e municipais. O objetivo do Pronat é acelerar processos locais e regionais que ampliem as oportunidades de geração de renda de forma descentralizada e sustentável, articulados a redes de apoio e cooperação solidária. A SDT atua nos territórios apoiando a organização e o fortalecimento institucional dos atores sociais locais na gestão participativa.

Território
Território é um espaço físico que compreende as cidades e o campo, geograficamente definido, socialmente construído, caracterizado por critérios de ambiente, economia, sociedade, cultura, política, instituições e população, definida por grupos sociais relativamente distintos, que se relacionam interna e externamente, e se pode distinguir um ou mais elementos que indicam identidade e coesão social, cultural e territorial.

Programa de Gestão da Política de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial
O Programa de Gestão da Política de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial do Ministério da Integração tem como objetivo articular as ações de instituições federais, estaduais e locais na implementação das políticas de desenvolvimento regional e ordenamento territorial para buscar a redução das desigualdades regionais e promover a ativação dos potenciais da rica diversidade social, econômica e social do território.

O planejamento e a implementação dessas ações são orientados conforme as escalas territoriais nacional, macrorregional, mesorregional, microrregional e intraurbana. No novo contexto de intervenção regional do MI foram recortadas as mesorregiões, que estão numa posição intermediária entre as macro e as microrregiões estabelecidas pelo IBGE.

 Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDA

Termo de Cooperação de sementes da Embrapa para o Brasil Sem Miséria é prorrogado

Mais de 93 mil agricultores atendidos pelo Plano Brasil Sem Miséria (PBSM) receberão sementes de milho, feijão e hortaliças por meio de um Termo de Cooperação entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O aditivo (que prorroga o Termo de Cooperação) foi publicado nesta quinta-feira (1º), no Diário Oficial da União. O valor do termo aditivo é de R$ 3,7 milhões.

A Embrapa vai colocar à disposição do MDA o total de 494 toneladas de sementes de milho, 381 toneladas de sementes de feijão-caupi e kits com nove sementes de hortaliças para 93.400 agricultores familiares em extrema pobreza. A distribuição de sementes seguirá o calendário de plantio de cada região. Os beneficiados são dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O total distribuído com os dois termos é de 934 toneladas de sementes de milho e 467 toneladas de sementes de feijão-caupi. 

Tecnologias
O secretário de Agricultura Familiar do MDA, Valter Bianchini, explica que o acesso a tecnologias como a semente melhorada, é fundamental. “Para isso, estamos em um convênio que deve ser ampliado no próximo ano com a Embrapa, para que essas sementes cheguem aos agricultores", diz o secretário. "Além dessa prorrogação, estamos trabalhando para ampliar nossos recursos e incrementar a utilização de sementes e mudas melhoradas por meio da pesquisa da Embrapa em nossos diferentes biomas", reforça Bianchini.

As sementes distribuídas foram testadas e indicadas pela pesquisa por sua produtividade, resistência a doenças e pragas e adaptação às condições climáticas. Como são de alta qualidade, resultam em maior produtividade do cultivo. Com elas, serão fornecidos material informativo sobre plantio, manejo e colheita das espécies a serem plantadas.

O feijão-caupi é também conhecido como feijão-macassar ou feijão de corda. A maior produção concentra-se no Nordeste, com 84% da área plantada e 68% da produção nacional. 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDA

Governo lança editais e cria fundo para fortalecer agricultura familiar

Durante a Expoagrifam, o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa da Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), anunciou a publicação de dois editais, um com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outro com o Ministério da Integração Regional, e anunciou a criação de um fundo com o Banco do Nordeste. Combinados, os investimentos vão injetar R$ 35,4 milhões na agricultura familiar da Bahia.

As ações visam fortalecer as cooperativas e associações geridas por agricultores familiares e trabalhadores que desenvolvem atividades econômicas em regime de economia solidária. A solenidade marcou ainda a comemoração do Ano Internacional do Cooperativismo, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), com uma série de homenagens da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), seção Bahia.

Inscrições

O primeiro edital assinado foi o 001/12 CAR/BNDES, de seleção de projetos de apoio a empreendimentos da agricultura familiar e economia solidária, cujo valor é da ordem de R$ 12 milhões. As inscrições estarão abertas no período de 28 de novembro a 10 de dezembro deste ano. A iniciativa vai selecionar 43 projetos em todos os 27 Territórios de Identidade da Bahia, com valores de R$ 200 mil, R$ 400 mil e R$ 600 mil, privilegiando as principais cadeias produtivas rurais e urbanas no Programa Vida Melhor.

O outro edital, 002/12 CAR/Ministério da Integração Nacional, tem como objetivo selecionar 36 associações ou cooperativas para a implantação de agroindústrias simplificadas e agroindústrias polivalentes de beneficiamento de frutas. O valor total deste edital é de R$ 18,4 milhões e receberá propostas até o dia 14 de novembro deste ano. O site da CAR disponibiliza o Formulário de Inscrição (Manifestação de Interesse), e mais informações dos dois editais.

Linha de crédito

Foi encaminhado, pelo Governo do Estado, à Superintendência do Banco do Nordeste na Bahia, uma minuta do termo de convênio que transforma o fundo do programa de financiamento do Projeto de Desenvolvimento Comunitário da Região do Rio Gavião (Pró-Gavião), em fundo de crédito CAR/Bahia Cooperativa. Foi criada assim a linha de crédito Bahia Cooperativa, destinada à formação de capital de giro para as cooperativas e associações de agricultores familiares. Os recursos iniciais do fundo são de R$ 5 milhões.

Esta nova linha de crédito, de acesso facilitado para as cooperativas e associações, terá juros de 6 % ao ano, com rebate de 50% para as prestações pagas em dias e prazo de até cinco anos para reembolso. “É um dia de parabenizar a agricultura familiar atendida pelo Governo do Estado nesse trabalho, que tem várias mãos em um esforço conjunto para evitar o êxodo rural e combater a pobreza no campo”, afirmou o secretário da Integração e Desenvolvimento Regional, Wilson Brito.

Fonte: Site da CAR

MDA investe no fortalecimento da pesca e aquicultura familiar

A Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) vai chegar a 3,5 mil famílias de pescadores artesanais dos Territórios da Cidadania Transamazônica, no Pará, e Sertão do São Francisco, em Pernambuco. A ação faz parte do Plano Brasil Sem Miséria e será realizada em cooperação entre os ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pesca e Aquicultura (MPA) e Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O acordo de cooperação foi assinado nesta quinta-feira (25), no Palácio do Planalto, durante o lançamento do Plano Safra da Pesca e Aquicultura, com a presença da presidenta Dilma Rousseff e do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. O termo visa inclusão social e produtiva, promoção da segurança alimentar e incremento da renda de famílias de pescadores artesanais. Cada família assistida receberá também um fomento de R$ 2,4 mil, dividido em três parcelas. “Acredito que este casamento entre assistência e crédito é fundamental neste processo de inclusão produtiva desta atividade tão importante para o desenvolvimento do País”, afirmou Dilma. Mais Crédito Além de assistência técnica, cerca de 330 mil famílias de pescadores e aquicultores passam a ter acesso a mais crédito, juros menores e prazos estendidos, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os limites variam de R$ 2,5 mil para microcrédito a R$ 30 milhões para cooperativas. “Com isso, estamos fazendo uma grande parceria para garantir assistência técnica para os pescadores artesanais. O Pronaf, que passa a financiar a produção dos pescadores, abre uma possibilidade para os agricultores familiares investirem na aquicultura”, enfatizou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, citou a ampliação da capacidade de investimento e do crédito e a assistência técnica como eixos fundamentais para o desenvolvimento pesqueiro e a inclusão social. “Estamos criando as condições necessárias para que o setor se desenvolva, para que os pescadores tenham renda, e contribuindo para a segurança alimentar do País”, frisou. Plano Safra da Pesca e Aquicultura Com o Plano Safra da Pesca e Aquicultura, os agricultores familiares poderão aproveitar as estruturas de irrigação para a produção de pescado. A assistência técnica que hoje já é oferecida para a atividade agrícola será estendida para a aquicultura. Os técnicos darão orientações sobre como investir melhor no negócio, evitar o desperdício e manter a saúde do pescado. “Com este Plano Safra, nós reconhecemos os pescadores como produtores, passando a ter acesso a crédito, assim como todos os agricultores já tem”, ressaltou Dilma. Entre os principais objetivos do Plano estão o resgate de 100 mil famílias que estão na linha da pobreza, a Ater a 120 mil famílias de pescadores e aquicultores e a escavação de 60 mil tanques que produzirão 78.750 toneladas de pescado ao ano. O investimento total será de R$ 4,1 bilhões para a expansão da aquicultura, modernização da pesca e fortalecimento da indústria e comércio pesqueiro. Assessoria de comunicação Social Ministério do Desenvolvimento Agrário

Agricultores devem ficar atentos aos prazos de inscrição do Garantia-Safra

Atenção agricultores familiares das áreas abrangidas pelo seguro Garantia-Safra,

Esse é o momento de procurarem as instituições ou empresas de assistência técnica do seu município e fazerem as suas inscrições no seguro.

Cada estado tem uma data limite para inscrição e adesão. Em Minas Gerais e em parte da Bahia, por exemplo, as inscrições foram realizadas em setembro. De outubro de 2012 a 17 de fevereiro de 2013, vão ser realizadas nos demais estados do Nordeste e na outra região da Bahia.

Os agricultores devem cumprir duas etapas para garantir sua participação no programa. Primeiro: procurar um escritório de assistência técnica ou sindicato de trabalhadores rurais para fazer sua inscrição. Segundo: pegar o boleto na prefeitura e efetivar o pagamento.

Para fazer a inscrição, o agricultor precisa ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

Para mais informações, acesse a página do ministério na internet. O endereço é www.mda.gov.br.

Ministério do Desenvolvimento Agrário
Governo Federal – Brasil: país rico é país sem pobreza.

MDA busca diretrizes para melhorar Semiárido

Buscar diretrizes para melhorar a situação do semiárido brasileiro foi o objetivo da participação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em reunião nesta terça-feira (16), em Pernambuco, com representantes da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA). O coordenador de Políticas Públicas para o Semiárido do ministério, Jerônimo Rodrigues, participou da solenidade.

Segundo ele, o encontro foi dedicado a ouvir as principais demandas das entidades a respeito das necessidades do semiárido, do combate à pobreza e do desenvolvimento sustentável do País. O coordenador explica que o momento é importante, pois a Assessoria Especial de Políticas Públicas para o Semiárido do ministério trabalha nas medidas utilizadas para atuar nessa região. “É importante para formulamos quais são as políticas públicas do MDA que vão dialogar melhor com essa área”, esclareceu.

O semiárido é a região com o maior número de pessoas em estado de pobreza extrema. Mais de 22 milhões de pessoas, sendo cerca de oito milhões residentes em área rural, totalizam 58% da população pobre do País. Pensando em mudar esse quadro foram ressaltadas durante o evento as áreas em que há maior necessidade de melhora e aperfeiçoamento como aumento do crédito, Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), comercialização, organização produtiva, entre outros.

Debate
“Foi um bom debate. A gente levantou várias questões sobre políticas que precisam ser adequadas à realidade do semiárido e levamos um conjunto de propostas que foi muito bem aceita”, avalia a coordenadora executiva da ASA pelo Ceará, Cristina Nascimento. Ela ressaltou a importância desses espaços de discussão e enfatizou a importância da criação, pelo MDA, de uma assessoria específica para discutir o semiárido. “A Articulação se sente fortalecida com a presença do Jerônimo para fazer a interlocução direta e prioritária com a ASA aqui no semiárido”, observou Cristina ao mencionar que este foi o primeiro de outros encontros que ainda estão por vir.

Entre as sugestões da Articulação estão: estoque de água, efetivação de uma assistência técnica com especial atenção à realidade do semiárido, bem como a manutenção, resgate e fortalecimento da produção das sementes crioulas.

Como encaminhamento a ASA se comprometeu a sistematizar as propostas e manter o diálogo com o MDA. A expectativa é que estas possam ser incorporadas ao Plano que será apresentado à presidenta Dilma Rousseff até meados de novembro.

Fonte: site do MDA