Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome (MDS) abriu o Edital Público nº 03/2012 para a seleção de propostas
visando à implantação de unidades de apoio à distribuição de alimentos da
agricultura familiar, no dia 25 de abril de 2012, que pode ser visto no seu
site (http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/editais/2012/agricultura-familiar).
O recurso financeiro destinado à ação é de R$ 30,6 milhões e o prazo para
cadastro no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo
Federal (Siconv) se encerra em 8 de junho.
Para participar do edital, os municípios
interessados devem obrigatoriamente pertencer ao Programa Territórios da
Cidadania e participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Instituído
em 2008, o Territórios da Cidadania visa promover o desenvolvimento econômico e
universalizar programas básicos de cidadania por meio de uma estratégia de
desenvolvimento territorial sustentável. Ao todo, são 120 territórios nas cinco
regiões do Brasil.
O edital articula várias ações do Plano Brasil
Sem Miséria, tratando de questões como segurança alimentar e nutricional,
agricultura familiar, desenvolvimento territorial, PAA e Programa Nacional de
Alimentação Escolar (Pnae), entre outros. A meta é expandir as unidades aos
Territórios da Cidadania, garantindo que todos sejam contemplados com pelo
menos uma unidade. No primeiro edital, lançado em 2011, foram selecionados 26
municípios de 24 territórios.
O que são – As unidades de apoio são espaços
físicos estruturados e equipados para auxiliar a distribuição, no município e
na região, dos gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, em
especial os adquiridos por meio do PAA e do Pnae. Elas podem desenvolver
estratégias de apoio à comercialização direta nos mercados locais e regionais,
contribuindo para o desenvolvimento de projetos de inclusão social e produtiva
e o fortalecimento de sistemas agroalimentares de base agroecológica e
solidária.
O financiamento de cada unidade, no valor máximo
de R$ 450 mil, prevê a elaboração de projetos de arquitetura e engenharia,
execução de obras, aquisição de veículos, equipamentos, barracas para
instalação de Feira Popular e material permanente de consumo. Os contratos
assinados terão prazo de 24 meses para execução e os repasses serão feitos pela
Caixa Econômica Federal.
Mais
informações podem ser obtidas na página do MDS, no endereço cgsal@mds.gov.br
ou pelos telefones (61) 3334-1122 e 2090.
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