Agricultores familiares ganham linha de crédito de custeio

Atenção agricultores familiares da área da Sudene e Região Norte

O Conselho Monetário Nacional (CMN), aprovou, nessa quarta-feira, 30 de maio, uma linha de crédito especial para custeios agrícolas e pecuários. A nova linha, voltada para agricultores familiares enquadrados no Pronaf, contempla os municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública por causa da seca no Nordeste ou enchentes na região Norte. O prazo para contratar o financiamento vai até 30 de dezembro deste ano. A medida foi um pedido do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em resposta às demandas das regiões, com base em informações dos técnicos da assistência técnica e extensão rural que acompanham os agricultores familiares.
O limite de crédito de custeio por agricultor vai até R$ 12 mil, com taxa de juros de 1% ao ano. O prazo para o pagamento é até cinco anos, com um ano de carência. O agricultor conta, ainda, com um bônus de adimplência de 40%. O beneficio vai ser concedido aos agricultores que pagarem as parcelas dos financiamentos no prazo contratado. Agricultores do Grupo B – que têm renda bruta anual familiar até R$ 6 mil – vão poder requerer até R$ 2,5 mil.
O crédito de custeio permite o atendimento das despesas normais do ciclo produtivo de lavouras e da exploração pecuária. O custeio é importante para viabilizar, principalmente, a aquisição de alimentos para os animais, a produção de cana de açúcar, a silagem torta de algodão, entre outros.

Para mais informações, acesse a página do ministério na internet. O endereço é www.mda.gov.br.

Ministério do Desenvolvimento Agrário

Chamada Pública de apoio aos territórios

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), através da Secretaria de Desenvolvimento Territorial lança chamada pública de apoio aos Territórios da Cidadania. O objetivo da chamada pública é  apoiar projetos de custeio, no âmbito das ações orçamentárias de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT/MDA) no Programa Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária, por intermédio da seleção de entidades para execução de propostas técnicas que promovam a abordagem territorial e o desenvolvimento rural sustentável dos territórios rurais e da cidadania.

 http://www.mda.gov.br/portal/sdt/noticias/item?item_id=9791306

MDS lança edital de unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) abriu o Edital Público nº 03/2012 para a seleção de propostas visando à implantação de unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar, no dia 25 de abril de 2012, que pode ser visto no seu site (http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/editais/2012/agricultura-familiar). O recurso financeiro destinado à ação é de R$ 30,6 milhões e o prazo para cadastro no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) se encerra em 8 de junho.

Para participar do edital, os municípios interessados devem obrigatoriamente pertencer ao Programa Territórios da Cidadania e participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Instituído em 2008, o Territórios da Cidadania visa promover o desenvolvimento econômico e universalizar programas básicos de cidadania por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. Ao todo, são 120 territórios nas cinco regiões do Brasil.

O edital articula várias ações do Plano Brasil Sem Miséria, tratando de questões como segurança alimentar e nutricional, agricultura familiar, desenvolvimento territorial, PAA e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), entre outros. A meta é expandir as unidades aos Territórios da Cidadania, garantindo que todos sejam contemplados com pelo menos uma unidade. No primeiro edital, lançado em 2011, foram selecionados 26 municípios de 24 territórios.

O que são – As unidades de apoio são espaços físicos estruturados e equipados para auxiliar a distribuição, no município e na região, dos gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, em especial os adquiridos por meio do PAA e do Pnae. Elas podem desenvolver estratégias de apoio à comercialização direta nos mercados locais e regionais, contribuindo para o desenvolvimento de projetos de inclusão social e produtiva e o fortalecimento de sistemas agroalimentares de base agroecológica e solidária.

O financiamento de cada unidade, no valor máximo de R$ 450 mil, prevê a elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, execução de obras, aquisição de veículos, equipamentos, barracas para instalação de Feira Popular e material permanente de consumo. Os contratos assinados terão prazo de 24 meses para execução e os repasses serão feitos pela Caixa Econômica Federal.

Mais informações podem ser obtidas na página do MDS, no endereço cgsal@mds.gov.br ou pelos telefones (61) 3334-1122 e 2090. 

 MDA lança chamada pública que beneficiará mais de 10 mil jovens rurais

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), divulga chamada pública de Ater que vai beneficiar mais de dez mil jovens agricultores familiares de 13 estados brasileiros. A chamada completa, publicada nessa sexta-feira (18), no Diário Oficial da União (DOU) pode ser acessada no portal do ministério ( http://www.mda.gov.br/portal/institucional/Chamamento_de_Projetos ).

Serão selecionadas 13 entidades para executar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para jovens de municípios do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí, Amapá, Pará, Rondônia, Goiás e Mato Grosso do Sul.

"As entidades prestarão serviços de Ater com o objetivo de fomentar projetos de geração de renda e acesso às políticas públicas, entre elas o Pronaf Jovem, como estratégia para a sucessão do jovem na propriedade familiar, para o projeto de vida no campo e, por consequência, para o fortalecimento da agricultura familiar", explica o secretário da Agricultura Familiar, Laudemir Müller. "O jovem vai ser motivado a participar de um processo de construção do seu projeto de qualificação da produção", destaca Müller.

A chamada, no valor de R$ 14,5 milhões, prevê a contratação dos serviços continuados e selecionados por contrato, conforme determina a Lei de Ater  - n° 12.188, de janeiro de 2010 -, que instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e estabeleceu as bases para o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater).

Em todas as atividades dos técnicos está prevista a atenção especial para o público jovem feminino. Os (as) técnicos (as) vão observar a participação da mulher nas decisões e na execução dos trabalhos na família em que esse jovem está inserido.

O diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater), da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA, Argileu Martins, observa que o serviço de ater prestado pelas entidades ajuda o jovem a construir seu projeto de vida e sua atividade produtiva. "Essas entidades têm que possuir capacidade diferenciada para dialogar com o jovem outras questões, além da produção, como educação e lazer. É preciso trabalhar com o público de modo que ele tenha sua autonomia produtiva para que ele possa, a partir de um projeto conversado e negociado com os pais, com a família, ter sua própria renda e assegurar seu direito como cidadão e cidadã", afima Argileu.

Quem pode participar
Podem participar instituições públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, credenciadas no Sistema Brasileiro Descentralizado de Assistência Técnica e Extensão Rural (Sibrater).

Jovens rurais que já estão sendo atendidos por convênios, contratos de repasse e contratos administrativos de ATER não podem ser beneficiários desta chamada. Consideram-se jovens rurais os filhos (as) de agricultores (as) familiares, com idade entre 15 e 29 anos que estejam vinculados a uma unidade produtiva familiar.

Prazos
* As entidades interessadas devem enviar suas propostas no prazo de até 30 dias a contar da data da publicação da chamada pública no DOU.

* O resultado será publicado no portal do MDA, em até 30 dias após o período de envio das propostas.

* As atividades serão executadas ao longo de 18 meses.

CEDETER divulga orientações para a participação de novos sujeitos sociais no processo de homologação dos Colegiados Territoria

Orientações para a participação de novos sujeitos sociais no processo de homologação dos Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável

Ao assumir o Governo da Bahia, em 2007, o Governador Jaques Wagner adotou os Territórios de Identidade como unidades de planejamento das políticas públicas do Estado, reconhecendo a legitimidade da divisão territorial que foi conformada a partir de um processo de construção social.

Esta configuração se deu a partir do conceito utilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, que define o território como um espaço físico, geograficamente definido, geralmente contínuo, caracterizado por critérios multidimensionais, tais como o ambiente, a economia, a sociedade, a cultura, a política e as instituições, ocupado por  uma população com grupos sociais relativamente distintos, que se relacionam interna e externamente, por meio de processos específicos, onde se pode distinguir um ou mais elementos que indicam identidade e coesão social, cultural e territorial.

O desenvolvimento sustentável da Bahia proposto pelo atual governo prevê a construção e fortalecimento de uma cultura do planejamento de modo a contribuir para o processo de implementação de políticas públicas a partir de métodos democráticos e participativos.

Para reafirmar a importância dos instrumentos de controle e participação social e a incorporação desse modelo de desenvolvimento, o Governo criou, através do Decreto 12.354, de agosto de 2010, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (CEDETER). Este se constitui em um fórum permanente de caráter consultivo e composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, que tem como finalidade subsidiar o planejamento e as ações do governo nos Territórios de Identidade.

Em 25 de fevereiro de 2011, o Cedeter publicou a Resolução Nº 02, que estabelece critérios para a normatização, a organização e a homologação dos Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (Codeter). A intenção do Conselho é viabilizar junto ao Cedeter e ao Governo do Estado, o reconhecimento dos Codeter como espaços de gestão capazes de articular os diversos sujeitos sociais na busca do desenvolvimento sustentável do território.

Este é mais um importante passo para consolidar a abordagem territorial e a definição dos Codeter’s como representantes legítimos da diversidade e pluralidade territorial. A partir desta homologação e do processo de aprimoramento da organização e ação dos Colegiados, o Cedeter incentivará o protagonismo dos Colegiados Territoriais na relação com o Poder Público, nas suas três esferas.

Para participar do processo de homologação junto ao Cedeter, as entidades e movimentos sociais deverão procurar os Colegiados Territoriais ou a Coordenação Estadual dos Territórios (CET) através do site: http://www.territoriosdabahia.org.br ou ainda a secretaria executiva do Cedeter: (71) 3115-3440 / 3605 / 3443 e marilia.rocha@seplan.ba.gov.br ou sheila.silva@seplan.ba.gov.br. 

Processo de homologação dos Codeter’s

1. Resolução Cedeter 02/2011: Procure o colegiado do seu território para ter acesso ao conteúdo da Resolução. (Diário Oficial do Estado, 25 de fevereiro de 2011)

2. Sensibilização e mobilização social: Convoque o maior número possível de pessoas e estabeleça uma agenda de encontros e diálogos com o colegiado territorial para promover um alinhamento conceitual sobre a abordagem territorial.

3. Recomposição dos Colegiados Territoriais: Participe dos encontros, reuniões e/ou plenárias, que, ocorrerão no seu território, onde se discutirá o ingresso de novos representantes no Colegiado.

4. Homologação: os colegiados deverão enviar par o Cedeter os documentos comprobatórios (estabelecidos pelo Cedeter) destas atividades de recomposição. O plenário do conselho irá se manifestar sobre possíveis ajustes ou pela homologação em definitivo.

Observações:

Os documentos comprobatórios incluem: última ata de constituição do Colegiado Territorial; ata ou relatório das atividades (reuniões, plenárias, seminários, entre outros) realizadas com fulcro na reestruturação do Colegiado; documento com relação das entidades, instituições e outras organizações que integram o colegiado, com seus respectivos representantes e contatos e cópia do regimento interno, estatuto ou outro documento que normatize seu funcionamento.

O prazo final para entrega dos documentos na secretaria executiva do Cedeter será de 31 de janeiro de 2012. Os territórios que concluírem o processo até meados de outubro poderão enviar os documentos para a secretaria executiva até 24 de outubro de 2011. Para estes casos, o Cedeter irá apreciar a documentação na última reunião ordinária de 2011 (10 de novembro).

Cordialmente,

Marília Mattos
Secretária Executiva do Cedeter