MDA lança chamada pública que beneficiará mais de 10 mil jovens rurais

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), divulga chamada pública de Ater que vai beneficiar mais de dez mil jovens agricultores familiares de 13 estados brasileiros. A chamada completa, publicada nessa sexta-feira (18), no Diário Oficial da União (DOU) pode ser acessada no portal do ministério ( http://www.mda.gov.br/portal/institucional/Chamamento_de_Projetos ).

Serão selecionadas 13 entidades para executar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para jovens de municípios do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí, Amapá, Pará, Rondônia, Goiás e Mato Grosso do Sul.

"As entidades prestarão serviços de Ater com o objetivo de fomentar projetos de geração de renda e acesso às políticas públicas, entre elas o Pronaf Jovem, como estratégia para a sucessão do jovem na propriedade familiar, para o projeto de vida no campo e, por consequência, para o fortalecimento da agricultura familiar", explica o secretário da Agricultura Familiar, Laudemir Müller. "O jovem vai ser motivado a participar de um processo de construção do seu projeto de qualificação da produção", destaca Müller.

A chamada, no valor de R$ 14,5 milhões, prevê a contratação dos serviços continuados e selecionados por contrato, conforme determina a Lei de Ater  - n° 12.188, de janeiro de 2010 -, que instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e estabeleceu as bases para o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater).

Em todas as atividades dos técnicos está prevista a atenção especial para o público jovem feminino. Os (as) técnicos (as) vão observar a participação da mulher nas decisões e na execução dos trabalhos na família em que esse jovem está inserido.

O diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater), da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA, Argileu Martins, observa que o serviço de ater prestado pelas entidades ajuda o jovem a construir seu projeto de vida e sua atividade produtiva. "Essas entidades têm que possuir capacidade diferenciada para dialogar com o jovem outras questões, além da produção, como educação e lazer. É preciso trabalhar com o público de modo que ele tenha sua autonomia produtiva para que ele possa, a partir de um projeto conversado e negociado com os pais, com a família, ter sua própria renda e assegurar seu direito como cidadão e cidadã", afima Argileu.

Quem pode participar
Podem participar instituições públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, credenciadas no Sistema Brasileiro Descentralizado de Assistência Técnica e Extensão Rural (Sibrater).

Jovens rurais que já estão sendo atendidos por convênios, contratos de repasse e contratos administrativos de ATER não podem ser beneficiários desta chamada. Consideram-se jovens rurais os filhos (as) de agricultores (as) familiares, com idade entre 15 e 29 anos que estejam vinculados a uma unidade produtiva familiar.

Prazos
* As entidades interessadas devem enviar suas propostas no prazo de até 30 dias a contar da data da publicação da chamada pública no DOU.

* O resultado será publicado no portal do MDA, em até 30 dias após o período de envio das propostas.

* As atividades serão executadas ao longo de 18 meses.

CEDETER divulga orientações para a participação de novos sujeitos sociais no processo de homologação dos Colegiados Territoria

Orientações para a participação de novos sujeitos sociais no processo de homologação dos Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável

Ao assumir o Governo da Bahia, em 2007, o Governador Jaques Wagner adotou os Territórios de Identidade como unidades de planejamento das políticas públicas do Estado, reconhecendo a legitimidade da divisão territorial que foi conformada a partir de um processo de construção social.

Esta configuração se deu a partir do conceito utilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, que define o território como um espaço físico, geograficamente definido, geralmente contínuo, caracterizado por critérios multidimensionais, tais como o ambiente, a economia, a sociedade, a cultura, a política e as instituições, ocupado por  uma população com grupos sociais relativamente distintos, que se relacionam interna e externamente, por meio de processos específicos, onde se pode distinguir um ou mais elementos que indicam identidade e coesão social, cultural e territorial.

O desenvolvimento sustentável da Bahia proposto pelo atual governo prevê a construção e fortalecimento de uma cultura do planejamento de modo a contribuir para o processo de implementação de políticas públicas a partir de métodos democráticos e participativos.

Para reafirmar a importância dos instrumentos de controle e participação social e a incorporação desse modelo de desenvolvimento, o Governo criou, através do Decreto 12.354, de agosto de 2010, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (CEDETER). Este se constitui em um fórum permanente de caráter consultivo e composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, que tem como finalidade subsidiar o planejamento e as ações do governo nos Territórios de Identidade.

Em 25 de fevereiro de 2011, o Cedeter publicou a Resolução Nº 02, que estabelece critérios para a normatização, a organização e a homologação dos Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (Codeter). A intenção do Conselho é viabilizar junto ao Cedeter e ao Governo do Estado, o reconhecimento dos Codeter como espaços de gestão capazes de articular os diversos sujeitos sociais na busca do desenvolvimento sustentável do território.

Este é mais um importante passo para consolidar a abordagem territorial e a definição dos Codeter’s como representantes legítimos da diversidade e pluralidade territorial. A partir desta homologação e do processo de aprimoramento da organização e ação dos Colegiados, o Cedeter incentivará o protagonismo dos Colegiados Territoriais na relação com o Poder Público, nas suas três esferas.

Para participar do processo de homologação junto ao Cedeter, as entidades e movimentos sociais deverão procurar os Colegiados Territoriais ou a Coordenação Estadual dos Territórios (CET) através do site: http://www.territoriosdabahia.org.br ou ainda a secretaria executiva do Cedeter: (71) 3115-3440 / 3605 / 3443 e marilia.rocha@seplan.ba.gov.br ou sheila.silva@seplan.ba.gov.br. 

Processo de homologação dos Codeter’s

1. Resolução Cedeter 02/2011: Procure o colegiado do seu território para ter acesso ao conteúdo da Resolução. (Diário Oficial do Estado, 25 de fevereiro de 2011)

2. Sensibilização e mobilização social: Convoque o maior número possível de pessoas e estabeleça uma agenda de encontros e diálogos com o colegiado territorial para promover um alinhamento conceitual sobre a abordagem territorial.

3. Recomposição dos Colegiados Territoriais: Participe dos encontros, reuniões e/ou plenárias, que, ocorrerão no seu território, onde se discutirá o ingresso de novos representantes no Colegiado.

4. Homologação: os colegiados deverão enviar par o Cedeter os documentos comprobatórios (estabelecidos pelo Cedeter) destas atividades de recomposição. O plenário do conselho irá se manifestar sobre possíveis ajustes ou pela homologação em definitivo.

Observações:

Os documentos comprobatórios incluem: última ata de constituição do Colegiado Territorial; ata ou relatório das atividades (reuniões, plenárias, seminários, entre outros) realizadas com fulcro na reestruturação do Colegiado; documento com relação das entidades, instituições e outras organizações que integram o colegiado, com seus respectivos representantes e contatos e cópia do regimento interno, estatuto ou outro documento que normatize seu funcionamento.

O prazo final para entrega dos documentos na secretaria executiva do Cedeter será de 31 de janeiro de 2012. Os territórios que concluírem o processo até meados de outubro poderão enviar os documentos para a secretaria executiva até 24 de outubro de 2011. Para estes casos, o Cedeter irá apreciar a documentação na última reunião ordinária de 2011 (10 de novembro).

Cordialmente,

Marília Mattos
Secretária Executiva do Cedeter

Central de apoio a Agricultura Familiar começa a ser construída em Juazeiro

Apontada como importante empreendimento que irá fortalecer a agricultura familiar na região, teve início em Juazeiro a construção da Central de Serviços e Apoio à Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar – CESAF. A obra, bastante reivindicada pelas entidades que compõem o Fórum de Desenvolvimento Rural Território Sertão do São Francisco, conta com investimentos do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, com contrapartida da Prefeitura de Juazeiro.

Localizada no Bairro D. José Rodrigues, a CESAF será uma Base de Serviço da Agricultura Familiar voltada para a comercialização de produtos, sobretudo os que são beneficiados, e para a formação dos/as produtores/as, incentivando assim a agregação de valor a produção agropecuária familiar oriunda dos municípios do Território. A planta da obra prevê a construção de galpão de vendas, auditório, sala de reuniões, refeitório, dormitório, setor administrativo, área de jardinagem e de lazer e estacionamento.

Para o produtor Afonso Dias, que cultiva côco e manga no Projeto Maniçoba, o escoamento de sua produção poderá ter maiores resultados com a chegada da Central de Comercialização, pois a venda para o atravessador atualmente tem causado enormes prejuízos financeiros para os pequenos produtores.

Os critérios de funcionamento da Central, tais como o acesso dos grupos de produção, cooperativas, associações, sindicatos, uso do espaço para eventos, etc ainda não foram definidos, mas a gestão acontecerá de forma compartilhada entre o poder público e a sociedade civil. Antes mesmo do início da obra, a prefeitura de Juazeiro e o Território, através da pessoa jurídica do Irpaa, assinaram o termo de gestão, uma das exigências dos projetos financiados pelo MDA.

O entreposto, de acordo com o Secretário de Agricultura de Juazeiro, Aguinaldo Meira, irá fomentar ainda mais a implementação de políticas públicas para a agricultura familiar, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. O secretário destaca também o papel da Central na integração das políticas e ações que garantam a permanência das famílias no campo, oferecendo, sobretudo, condições para envolvimento da juventude com essas políticas.

Dário Nunes, membro da equipe do Irpaa, ao reconhecer o empreendimento como um marco na política de desenvolvimento territorial, lembra o esforço das entidades do Território nessa conquista e chama atenção para a importância da sociedade civil cumprir o papel de fiscalizar as políticas públicas. “Cabe ao território fazer o controle social para que o empreendimento cumpra sua finalidade, tanto no aspecto da construção quanto do funcionamento”, destacou. O representante do Irpaa no Colegiado Territorial mencionou também o “valor simbólico importante da obra, porque é uma ação que exprime o resultado do anseio do Colegiado Territorial e sobretudo dos agricultores familiares do Território Sertão do São Francisco”.

Lançamento oficial do início da obra

A construção da Central foi oficialmente lançada na programação de aniversário dos 133 anos de emancipação política do município de Juazeiro. O evento, que aconteceu na manhã desta terça-feira (19), contou com o pronunciamento do Coordenador Geral do Irpaa, Ademilson da Rocha (Tiziu), do Diretor Regional da EBDA, Fernando Moura, além do Presidente do Sindicato dos/as Trabalhadores/as Rurais de Juazeiro, representante da Câmara de Vereadores, Titulares da Pasta de Agricultura e Desenvolvimento Urbano da prefeitura de Juazeiro e do prefeito Isaac Carvalho.

A obra, com previsão de 6 meses para entrega da primeira etapa, conta com investimentos da ordem de 800 mil reais, e, de acordo com a prefeitura, deverá beneficiar diretamente 5.000 produtores/as. O prefeito Isaac Carvalho garante que junto com obras como essas vem a recuperação de estradas, acesso a água para pequena irrigação, fortalecimento do crédito agrícola, entre outras formas de apoio a agricultura na região.

Tiziu destacou o papel da agricultura familiar na economia do país, uma vez que a mesma é responsável por mais de 70% da alimentação da população e gera mais empregos que o agronegócio voltado para exportação. Para o coordenador do Irpaa, este novo espaço de apoio a agricultura familiar na região deve valorizar a capacitação dos grupos e produtores e servir de incentivo a participação da sociedade civil na proposição e fiscalização das políticas públicas.

IRPAA desenvolve o Projeto ATER para mulheres em 7 municípios do Território Sertão do São Francisco

Juazeiro, Curaçá, Uauá, Sobradinho, Casa Nova, Sento Sé e Remanso desde o mês de Abril contam com ações voltadas a Assessoria Técnica e Extensão Rural para Mulheres Pescadoras Artesanais e Agricultoras Familiares, envolvendo um total de 160 beneficiárias. Nesses municípios a equipe técnica do Projeto já realizou diagnósticos das Unidades de Produção Familiar, Encontros de Socialização e visitas com a intenção de qualificar os processos produtivos despenhados pelas mulheres, além de fortalecer os grupos já formados, tudo isto a partir da proposta de Convivência com o Semiárido e produção agroecológica.

Com duração de um ano, o Projeto de ATER para Mulheres, que é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário – o MDA, ainda prevê a elaboração de projetos, oficinas, seminários estudos de viabilidade econômica voltados ao beneficiamento da produção, comercialização e gestão da propriedade das beneficiárias, para que assim seja possível aliar a segurança alimentar e à geração de renda nas comunidades produtoras, bem como auxiliar no empoderamento da mulher do Semiárido.

Conferência Territorial de Segurança Alimentar e Nutricional

O Território Sertão do São Francisco comunica a realização das Conferências Municipais, Territorial, Estadual e Nacional.

A 4ª CESAN, convocada pelo Governador da Bahia por meio do Decreto nº 12.791 de 26 de abril de 2011, terá como etapas preparatórias, conferências territoriais que serão realizadas entre 1º de junho e 31 de julho de 2011.

Todo este processo culminará na 4ª Conferência Nacional de SAN, que será realizada entre os dias 07 e 10 de novembro em Salvador, e contará com a participação de mais de 2.000 delegados de todo o país e com a presença da presidenta Dilma Rousseff.

O objetivo destas conferências é construir compromissos para efetivar o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável no Estado da Bahia - DHAA, em observância ao previsto no artigo 6° da Constituição Federal, e promover a soberania e a segurança alimentar por meio da implementação da Política e do Sistema Nacional e Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) nas esferas de governo em nível municipal, estadual e com a participação da sociedade.

Além da escolha de representantes dos territórios para a 4ª CESAN, as conferências territoriais buscarão também:

I – Analisar os avanços, as ameaças e as perspectivas para a efetivação do DHAA e para a promoção da soberania e da segurança alimentar em âmbito territorial;

II – Apresentar elementos para a construção do 1º Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional;

III - Avaliar e fazer recomendações para avançar e qualificar o processo de implementação do SISAN na Bahia e no Brasil;

IV - Sensibilizar, mobilizar e comprometer os atores para a adesão ao SISAN e a construção do pacto de gestão pelo DHAA no Estado da Bahia. 

No regimento da Conferência Territorial está previsto a indicação de 12 delegados (as) natos (as) representantes do poder público e da sociedade civil com atuação territorial relevante no campo da SAN, com direito a voz e voto, indicados pela Comissão Organizadora Territorial, correspondendo a 10% do total de delegados territoriais. Para preenchimento das vagas de delegados natos a comissão organizadora indicou 08 organizações da sociedade civil: IRPAA, SEBRAE, SASOP, NAEDA, Território Sertão do São Francisco, CPP, CPT, RESAB e 04 organizações do poder publico: CODEVASF, UNEB, UNIVASF, EBDA.

A conferência do Território Sertão do São Francisco ocorrerá na cidade de Juazeiro entre os dias 06 e 07 de Julho de 2011. Nesta oportunidade será realizado um diagnóstico do território no que se refere a segurança alimentar e nutricional e a indicação de ações prioritárias para o enfrentamento da situação encontrada.

A Comissão Organizadora solicita que seja enviado até o dia 15 de junho o nome do técnico/a que irá representar as organizações /entidades acima citada. O nome poderá ser enviado para o e-mail do Território: tssaofrancisco@yahoo.com.br.

Cronograma de realização das Conferencias Municipais no Território Sertão do São Francisco

Uauá: 11/06

Casa Nova:17/06

Sobradinho: 17/06

Remanso:17/06

Sento Sé:20/06

Curaçá:20/06

Campo Alegre de Lourdes :20/06

Juazeiro:21/06

Pilão Arcado:21/06

Canudos:22/06

Se informe e participe em seu município