Nordeste tem 1.134 municípios em situação de emergência por causa da seca

Aumentou para 1.134 o número de municípios do semiárido brasileiro onde foi declarada situação de emergência por causa da estiagem. Na comparação com balanço divulgado na primeira quinzena de junho, 121 localidades passaram a integrar a lista da Secretaria Nacional de Defesa Civil.

Este ano choveu pouco no interior do Nordeste em janeiro, fevereiro e março, meses em que seria normal haver precipitações no semiárido. “O interior não teve chuva na época tradicional e, agora, está ingressando no período de estiagem”, disse a meteorologista Márcia Seabra, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), um dos órgãos integrantes do Comitê de Combate à Seca no Semiárido, divulgou hoje um balanço da aplicação do recurso extraordinário de R$ 2,7 bilhões liberado em abril para enfrentamento da estiagem.

A maior parte do valor – R$ 799 milhões – está sendo destinada à construção de cisternas. Do início de 2011 até junho deste ano, 123 mil unidades foram entregues a famílias do semiárido. A intenção é que o número cresça para 290 mil até dezembro. Também foram contratados 3.360 caminhões-pipa por R$ 164,4 milhões.

Dos recursos restantes, R$ 500 milhões foram destinados ao Plano Garantia Safra, de auxílio a produtores que perderam suas plantações; e R$ 200 milhões ao Bolsa Estiagem, de ajuda à população que ganha até dois salários mínimos. Por fim, R$ 60 milhões devem ser aplicados na recuperação de poços até o fim deste ano. A divulgação dos valores foi realizada durante reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) para debater os impactos da seca em 2012.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, afirmou que as cisternas e caminhões-pipas são importantes porque viabilizam a convivência dos moradores do semiárido com a estiagem. “A gente não tem aquelas velhas cenas de êxodo rural, porque as pessoas estão conseguindo conviver com essa seca”, disse.

Para a agricultora Maria Joelma Pereira, do município de Cumaru (PE), a cisterna muda a realidade das famílias do semiárido. “Se não fosse a cisterna de beber [para consumo humano], a cisterna de produzir [para uso na plantação], a gente teria vendido nossa plantação e ido embora”, declarou. (Fonte: Mariana Branco/ Agência Brasil).

Agricultores familiares ganham linha de crédito de custeio

Atenção agricultores familiares da área da Sudene e Região Norte

O Conselho Monetário Nacional (CMN), aprovou, nessa quarta-feira, 30 de maio, uma linha de crédito especial para custeios agrícolas e pecuários. A nova linha, voltada para agricultores familiares enquadrados no Pronaf, contempla os municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública por causa da seca no Nordeste ou enchentes na região Norte. O prazo para contratar o financiamento vai até 30 de dezembro deste ano. A medida foi um pedido do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em resposta às demandas das regiões, com base em informações dos técnicos da assistência técnica e extensão rural que acompanham os agricultores familiares.
O limite de crédito de custeio por agricultor vai até R$ 12 mil, com taxa de juros de 1% ao ano. O prazo para o pagamento é até cinco anos, com um ano de carência. O agricultor conta, ainda, com um bônus de adimplência de 40%. O beneficio vai ser concedido aos agricultores que pagarem as parcelas dos financiamentos no prazo contratado. Agricultores do Grupo B – que têm renda bruta anual familiar até R$ 6 mil – vão poder requerer até R$ 2,5 mil.
O crédito de custeio permite o atendimento das despesas normais do ciclo produtivo de lavouras e da exploração pecuária. O custeio é importante para viabilizar, principalmente, a aquisição de alimentos para os animais, a produção de cana de açúcar, a silagem torta de algodão, entre outros.

Para mais informações, acesse a página do ministério na internet. O endereço é www.mda.gov.br.

Ministério do Desenvolvimento Agrário

Chamada Pública de apoio aos territórios

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), através da Secretaria de Desenvolvimento Territorial lança chamada pública de apoio aos Territórios da Cidadania. O objetivo da chamada pública é  apoiar projetos de custeio, no âmbito das ações orçamentárias de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT/MDA) no Programa Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária, por intermédio da seleção de entidades para execução de propostas técnicas que promovam a abordagem territorial e o desenvolvimento rural sustentável dos territórios rurais e da cidadania.

 http://www.mda.gov.br/portal/sdt/noticias/item?item_id=9791306

MDS lança edital de unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) abriu o Edital Público nº 03/2012 para a seleção de propostas visando à implantação de unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar, no dia 25 de abril de 2012, que pode ser visto no seu site (http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/editais/2012/agricultura-familiar). O recurso financeiro destinado à ação é de R$ 30,6 milhões e o prazo para cadastro no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) se encerra em 8 de junho.

Para participar do edital, os municípios interessados devem obrigatoriamente pertencer ao Programa Territórios da Cidadania e participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Instituído em 2008, o Territórios da Cidadania visa promover o desenvolvimento econômico e universalizar programas básicos de cidadania por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. Ao todo, são 120 territórios nas cinco regiões do Brasil.

O edital articula várias ações do Plano Brasil Sem Miséria, tratando de questões como segurança alimentar e nutricional, agricultura familiar, desenvolvimento territorial, PAA e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), entre outros. A meta é expandir as unidades aos Territórios da Cidadania, garantindo que todos sejam contemplados com pelo menos uma unidade. No primeiro edital, lançado em 2011, foram selecionados 26 municípios de 24 territórios.

O que são – As unidades de apoio são espaços físicos estruturados e equipados para auxiliar a distribuição, no município e na região, dos gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, em especial os adquiridos por meio do PAA e do Pnae. Elas podem desenvolver estratégias de apoio à comercialização direta nos mercados locais e regionais, contribuindo para o desenvolvimento de projetos de inclusão social e produtiva e o fortalecimento de sistemas agroalimentares de base agroecológica e solidária.

O financiamento de cada unidade, no valor máximo de R$ 450 mil, prevê a elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, execução de obras, aquisição de veículos, equipamentos, barracas para instalação de Feira Popular e material permanente de consumo. Os contratos assinados terão prazo de 24 meses para execução e os repasses serão feitos pela Caixa Econômica Federal.

Mais informações podem ser obtidas na página do MDS, no endereço cgsal@mds.gov.br ou pelos telefones (61) 3334-1122 e 2090. 

 MDA lança chamada pública que beneficiará mais de 10 mil jovens rurais

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), divulga chamada pública de Ater que vai beneficiar mais de dez mil jovens agricultores familiares de 13 estados brasileiros. A chamada completa, publicada nessa sexta-feira (18), no Diário Oficial da União (DOU) pode ser acessada no portal do ministério ( http://www.mda.gov.br/portal/institucional/Chamamento_de_Projetos ).

Serão selecionadas 13 entidades para executar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para jovens de municípios do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí, Amapá, Pará, Rondônia, Goiás e Mato Grosso do Sul.

"As entidades prestarão serviços de Ater com o objetivo de fomentar projetos de geração de renda e acesso às políticas públicas, entre elas o Pronaf Jovem, como estratégia para a sucessão do jovem na propriedade familiar, para o projeto de vida no campo e, por consequência, para o fortalecimento da agricultura familiar", explica o secretário da Agricultura Familiar, Laudemir Müller. "O jovem vai ser motivado a participar de um processo de construção do seu projeto de qualificação da produção", destaca Müller.

A chamada, no valor de R$ 14,5 milhões, prevê a contratação dos serviços continuados e selecionados por contrato, conforme determina a Lei de Ater  - n° 12.188, de janeiro de 2010 -, que instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e estabeleceu as bases para o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater).

Em todas as atividades dos técnicos está prevista a atenção especial para o público jovem feminino. Os (as) técnicos (as) vão observar a participação da mulher nas decisões e na execução dos trabalhos na família em que esse jovem está inserido.

O diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater), da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA, Argileu Martins, observa que o serviço de ater prestado pelas entidades ajuda o jovem a construir seu projeto de vida e sua atividade produtiva. "Essas entidades têm que possuir capacidade diferenciada para dialogar com o jovem outras questões, além da produção, como educação e lazer. É preciso trabalhar com o público de modo que ele tenha sua autonomia produtiva para que ele possa, a partir de um projeto conversado e negociado com os pais, com a família, ter sua própria renda e assegurar seu direito como cidadão e cidadã", afima Argileu.

Quem pode participar
Podem participar instituições públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, credenciadas no Sistema Brasileiro Descentralizado de Assistência Técnica e Extensão Rural (Sibrater).

Jovens rurais que já estão sendo atendidos por convênios, contratos de repasse e contratos administrativos de ATER não podem ser beneficiários desta chamada. Consideram-se jovens rurais os filhos (as) de agricultores (as) familiares, com idade entre 15 e 29 anos que estejam vinculados a uma unidade produtiva familiar.

Prazos
* As entidades interessadas devem enviar suas propostas no prazo de até 30 dias a contar da data da publicação da chamada pública no DOU.

* O resultado será publicado no portal do MDA, em até 30 dias após o período de envio das propostas.

* As atividades serão executadas ao longo de 18 meses.