A plenária territorial para elaboração do Plano Pluri Anual – PPA Participativo 2012-2015, realizada pelo Governo do Estado da Bahia, irá acontecer em Juazeiro nesta quinta-feira (28), a partir das 9h, no auditório do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, que fica na Rodovia Lomanto Junior, ao lado da rodoviária.
Na oportunidade serão elencadas propostas para compor o conjunto de políticas públicas a serem implementadas pelo governo da Bahia nos próximos quatro anos. Para garantir que haja ampla participação e que os temas diversos de interesse dos municípios possam ser contemplados, a metodologia adotada para definição das propostas prioritárias nas plenárias, realizadas nos 26 Territórios de Identidade, se baseia em Eixos Estruturantes, Núcleos Temáticos e Temas.
As sugestões apresentadas deverão está vinculadas aos Eixos Estruturantes, assim definidos: 1) Inclusão Social e Afirmação de Direitos; 2) Desenvolvimento Sustentável e Infraestrutura para o Desenvolvimento; e 3) Gestão Democrática do Estado.
Encontro de preparação
Como forma de preparação para a plenária está acontecendo hoje (27) no auditório do Colégio Modelo, em Juazeiro, encontro para avaliar o cumprimento das ações definidas no PPA 2008-2011, bem como eleger prioridades a serem propostas no Plano para os anos de 2012-2015.
Na avaliação de boa parte das/dos participantes a realização dos diálogos territoriais para construção participativa do PPA é um avanço, no entanto, é preciso ampliar os mecanismos de monitoramento e avaliação por parte da sociedade civil. A crítica principal deve-se a ausência de informações detalhadas acerca das ações executadas, as quais, de acordo com as reclamações externadas, são apresentadas pelo Governo em forma de planilha pouco explicativa.
Cerca de 60 entidades integrantes do território estão participando do evento, que contou também com a apresentação do blog do território, criado recentemente para reunir informações dos municípios do território e divulgar as ações desenvolvidas a partir da política de desenvolvimento territorial.
PPA - Instrumento de Planejamento e Orçamento
Instituído pela Constituição de 1988, o PPA é um instrumento orçamentário com vigência de quatro anos que se articula com dois outros instrumentos, também previstos na Constituição brasileira: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que são elaboradas anualmente.
As diretrizes do PPA devem ser consideradas ações ou princípios que irão nortear a captação, gestão e gastos de recursos durante o período previsto para execução do Plano, com vistas a alcançar os objetivos do Governo vigente.
Além da elaboração, a participação da sociedade civil se dá através da composição do Conselho de Acompanhamento do PPA (CAPPA) e do Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (CEDETER), ambos com função de subsidiar o planejamento e execução das ações do governo.
Para outras informações, acesse o Portal do PPA
Nenhum comentário:
Postar um comentário