Prefeituras podem concorrer a máquinas do PAC 2 até o dia 31

Municípios com população igual ou inferior a 50 mil habitantes e que estão fora de regiões metropolitanas têm até o dia 31 de outubro para concorrer a máquinas da segunda fase do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2). O maquinário vai ser doado pelo governo federal para que as prefeituras construam e recuperem estradas vicinais – importantes para o escoamento da produção da agricultura familiar. O formulário de cadastramento está disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

A ação prevê a doação de 3.591 retroescavadeiras e 1.330 motoniveladoras às prefeituras contempladas. Até o momento, cerca de 500 municípios, que se encaixam nos critérios estabelecidos pelo programa, ainda não manifestaram interesse em receber os equipamentos.

O processo contempla três etapas principais: o cadastramento, até o dia 31 de outubro; a entrega de documentação e análise, de 1º a 16 de novembro; e a deliberação e divulgação das propostas selecionadas em 19 de novembro, conforme especificado na Portaria nº 131 de 18 de setembro deste ano. O número de habitantes de cada município  terá como base a mais recente estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010.

Para se cadastrar, acesse a página do ministério na internet. O endereço é www.mda.gov.br.

Ministério do Desenvolvimento Agrário
Governo Federal – Brasil: país rico é país sem pobreza

Bahia inicia um amplo trabalho na área de Regularização Fundiária

Quinze mil títulos de propriedade da terra, esse é o montante inicial que será entregue a produtores rurais do interior da Bahia a partir da próxima segunda feira, 03/09/12. A ação é parte de um acordo de cooperação na área de Regularização Fundiária entre o Coordenador de Desenvolvimento Agrário da Bahia (CDA) e o MDA - por meio de programas de regularização da Secretaria de Reordenamento Agrário e do INCRA – e que será estendida para 10 novos municípios do estado. O anúncio foi feito durante o evento “Ações afirmativas de regularização fundiária em apoio a agricultura familiar”, ocorrido ontem, 28/8/12, no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), em Salvador. Na ocasião, também foram entregues áreas de Crédito Fundiário à agricultores baianos.
Durante o evento foi anunciada, ainda, a destinação, pelo governo Baiano, de 4.5 mil hectares de terras devolutas estaduais que, após aprovação da Assembleia Legislativa da BA, serão destinadas ao INCRA para Reforma Agrária. Um trabalho que só foi possível após a varredura feita por meio do Sistema de Georeferenciamento Territorial (SGT), que permite o reconhecimento da malha fundiária do município e, consequentemente, a regularização e titulação das propriedades. Esse ordenamento fundiário acaba se tornando um importante instrumento para o reconhecimento de novas áreas disponíveis para os programas de acesso à terra do MDA (Crédito Fundiário e INCRA) e serve de base para todo o processo de desenvolvimento das políticas públicas na região.
O governador assumiu também o compromisso de até encaminhar assembleia legislativa, até o dia 15 de setembro, o Projeto de Lei que regulamenta procedimentos para o reconhecimento e destinação de áreas de comunidades de “fundo e fecho de pasto” e quilombolas.
Participaram do encontro o Governador Jaques Wagner; o secretário de Reordenamento Agrário, Adhemar Almeida; o superintendente Regional do INCRA, Marcos Nery, o Secretário da Agricultura, Eduardo Salles e o Coordenador da CDA, Luís Anselmo Pereira de Souza, entre outras autoridades.

Fonte: Secretaria de Reordenamento Agrário

Organizações avaliam política de desenvolvimento territorial no Sertão do São Francisco

Instituído formalmente no início dos anos 2000, o Fórum de Desenvolvimento Territorial Sertão do São Francisco, após um ano sem reunir as organizações que o integram, retoma agora o debate e as ações referentes a política territorial. Com esse intuito, no dia 19 de julho as organizações que compõem o Núcleo Diretivo do Território juntamente com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Territorial da Bahia e Secretaria de Planejamento se reuniram para avaliar o momento e pensar os rumos a serem definidos pelo conjunto do Fórum. Neste dia 20, a discussão acontece ampliada, com a participação de diversos membros das entidades que fazem parte do Fórum, representando a maioria dos dez municípios que o compõem.

Mais de 60 pessoas de ONG's, sindicatos, redes e fóruns, órgãos públicos do Estado e dos municípios de Remanso, Pilão Arcado, Campo Alegre de Lourdes, Sento Sé, Casa Nova, Uauá, Sobradinho, Curaçá e Juazeiro pontuaram os principais benefícios e dificuldades da ação territorial. Participaram do evento também representantes da Codevasf, IBAMA e Banco do Nordeste.

O representante da Superintendência de Agricultura Familiar (Suaf/Seagri), Ivan Fontes, reforça a postura governamental de adotar a política de desenvolvimento territorial como estratégia para implementação de ações no estado. Para ele, as políticas públicas não podem ser definidas nem acompanhas por quem está distante delas. “Essa representação política do Território tem que se fortalecer para cumprir esse papel. Reconhecemos que essa tarefa não é fácil, mas é necessária”.

Atualmente a Bahia conta com 27 Territórios de Identidade. No Sertão do São Francisco formalmente 30 organizações da sociedade civil e 30 do Poder Público fazem parte do Território, entretanto qualquer instituição participar do Fórum, das plenárias e encontros que são abertos a sociedade em geral.

O papel da sociedade na execução do PPA

O Plano Pluri Anual – PPA é a referência para uso dos recursos do estado, segundo informações apresentadas pelo representante da Secretaria de Agricultura. Ivan Fontes lembra que o PPA foi feito levando em consideração os territórios, por isso os recursos devem ser gastos com base nisso. Nesse sentido, Ivan destaca que é papel das organizações da sociedade civil e do poder público acompanhar a gestão destes recursos e entender que não se pode garantir a implementação do que não esteja previso no Plano, que é elaborado a cada três anos com a participação da sociedade.

Com atuação partir de Câmaras Temáticas e com uma coordenação colegiada, o papel do Território é planejar, articular e gerir as políticas públicas asseguradas pelo Estado através deste Plano. No Sertão do São Francisco foram instituídas em plenária as Câmaras Temáticas de Saúde/moradia; Agropecuária, Acesso à Terra, Meio Ambiente, Educação, Comunicação com o objetivo de pensar a execução das ações previstas para estes setores.

Dificuldades

Para o coordenador da Rede Estadual de Colegiados Territoriais, Ubiramar Souza (Mazinho) é preciso romper com os entraves que ainda existem para pleno funcionamento da ação territorial, que para ele é a única forma viável da sociedade participar da construção das políticas. Ademilson da Rocha (Tiziu) concorda com a precisão de superar as dificuldades e chama atenção para a necessidade de repensar os processos burocráticos que muitas vezes tem dificultado a implementação de muitas ações nos municípios.

Ubiramar lembra também que o Fórum precisa ser legitimado na prática, mencionando que não é salutar para a política territorial, por exemplo, a criação de espaços paralelos de tomadas de decisões sem levar em conta a participação popular. 

Fonte: IRPAA

MDA promove chamada pública para organização produtiva de mulheres rurais

Promover a execução de ações de capacitação, estudos e pesquisas, promoção comercial e acesso às políticas públicas com vistas a ampliar o protagonismo das mulheres na economia rural.  Com este objetivo, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Diretoria de Políticas para as Mulheres Rurais, lança chamamento público, em seu Portal, para o Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais.
O chamamento financiará 3 modalidades de projetos: Apoio a Grupos Produtivos; Apoio a Redes de Organização Produtiva; e Apoio às Feiras e/ou Mostras da Economia Feminista e Solidária. Cada proposta pode concorrer em apenas uma modalidade.
Os projetos deverão atender obrigatoriamente às mulheres rurais e/ou suas organizações produtivas. Poderão concorrer nesta chamada entidades públicas e organizações privadas sem fins lucrativos. 

As propostas deverão ser apresentadas exclusiva e obrigatoriamente no Portal dos Convênios (Siconv), no Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais, código 4900020120109. As propostas poderão ser incluídas entre os dias 02 e 26 de julho de 2012. 

O resultado será divulgado no dia 18 de agosto de 2012 na página do MDA na internet e publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Nordeste tem 1.134 municípios em situação de emergência por causa da seca

Aumentou para 1.134 o número de municípios do semiárido brasileiro onde foi declarada situação de emergência por causa da estiagem. Na comparação com balanço divulgado na primeira quinzena de junho, 121 localidades passaram a integrar a lista da Secretaria Nacional de Defesa Civil.

Este ano choveu pouco no interior do Nordeste em janeiro, fevereiro e março, meses em que seria normal haver precipitações no semiárido. “O interior não teve chuva na época tradicional e, agora, está ingressando no período de estiagem”, disse a meteorologista Márcia Seabra, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), um dos órgãos integrantes do Comitê de Combate à Seca no Semiárido, divulgou hoje um balanço da aplicação do recurso extraordinário de R$ 2,7 bilhões liberado em abril para enfrentamento da estiagem.

A maior parte do valor – R$ 799 milhões – está sendo destinada à construção de cisternas. Do início de 2011 até junho deste ano, 123 mil unidades foram entregues a famílias do semiárido. A intenção é que o número cresça para 290 mil até dezembro. Também foram contratados 3.360 caminhões-pipa por R$ 164,4 milhões.

Dos recursos restantes, R$ 500 milhões foram destinados ao Plano Garantia Safra, de auxílio a produtores que perderam suas plantações; e R$ 200 milhões ao Bolsa Estiagem, de ajuda à população que ganha até dois salários mínimos. Por fim, R$ 60 milhões devem ser aplicados na recuperação de poços até o fim deste ano. A divulgação dos valores foi realizada durante reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) para debater os impactos da seca em 2012.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, afirmou que as cisternas e caminhões-pipas são importantes porque viabilizam a convivência dos moradores do semiárido com a estiagem. “A gente não tem aquelas velhas cenas de êxodo rural, porque as pessoas estão conseguindo conviver com essa seca”, disse.

Para a agricultora Maria Joelma Pereira, do município de Cumaru (PE), a cisterna muda a realidade das famílias do semiárido. “Se não fosse a cisterna de beber [para consumo humano], a cisterna de produzir [para uso na plantação], a gente teria vendido nossa plantação e ido embora”, declarou. (Fonte: Mariana Branco/ Agência Brasil).